TERMOS E CONDIÇÕES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
NA MODALIDADE DE MINICURSO À DISTÂNCIA

Este é um contrato de prestação de serviço educacional na modalidade de minicursos online, que suplementa, mas não substitui, a educação em ambiente escolar. Leia com atenção os termos a seguir. Ao acessar a plataforma (que inclui os minicursos online), você aceita e concorda com TODAS as condições fixadas pelo presente ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA com estes termos, você não poderá acessar os minicursos online da plataforma.

Você também concorda em rever este acordo periodicamente para ficar informado de eventuais alterações, pois a Piper Academy poderá modificar a qualquer tempo. Estas modificações entrarão em vigor 15 dias após a sua publicação no site. Caso o usuário não aprove tais alterações, cabe a ele o direito de recusar e rescindir este Termo de Uso (enviando comunicação por escrito para (suporte@piperacademy.com), no prazo de 10 dias contados da data da publicação referente à modificação. Seu uso continuado deste site, após 15 dias contados da publicação no site, indicará a sua aceitação incontroversa de qualquer acordo modificado.

Objeto: A Piper Academy visa promover minicursos para crianças, adolescentes e suas famílias, que desejam ter momentos de aprendizagem divertida e cativante, de conteúdos e habilidades essenciais para um mundo cada vez mais conectado, como por exemplo de finanças, empreendedorismo, criatividade, entre outros.

Das informações sobre os minicursos online:

• A metodologia da Piper Academy é baseada em microlearning que propicia aprendizado e desenvolvimento focado na agilidade e se desenvolve a partir de conteúdos curtos, ou seja, vídeos curtos que possibilitam manter as crianças mais concentradas e produtivas durante as sessões através de uma linguagem simples, objetiva e divertida.
• A plataforma da Piper Academy encontra-se otimizada para o seu uso em computadores (desktop ou notebook), e também em aplicativos para celulares e tablets, disponíveis na App Store (Apple IOS) e na Google Play (Android).
• Todos os minicursos online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa plataforma online pelo período do plano contratado após a assinatura do presente contrato, sendo vedado o acesso somente se houver cancelamento no prazo de 07 dias após a compra.
• Semanalmente será disponibilizado ao menos 1 vídeo inédito aos mais diversos conteúdos de temas de desenvolvimento pessoal (competências comportamentais) e hard skills (conhecimentos técnicos).
• Não há limite de acesso. Isso significa que o usuário/Aluno poderá assistir a um vídeo aula quantas vezes julgar necessário.
• Os minicursos não substituem educação no ambiente escolar ou cursos para aprendizado aprofundado dos temas, sendo uma forma de complementar o aprendizado da criança e adolescente.
• Após o término do período de assinatura, o acesso à plataforma será automaticamente renovado.
• Não há nenhum pré-requisito de qualificação educacional do aluno para acesso aos minicursos ofertados na plataforma.
• São pré-requisitos básicos para o acesso à Piper Academy: a) ter acesso à internet; saber navegar na interface de um site ou aplicativo; b) Ter a supervisão dos pais ou responsáveis legais na utilização da plataforma.
• Serão emitidos certificados de conclusão das aulas dos minicursos realizados, ficando o contratante ciente e de acordo que os certificados não conferem grau acadêmico de ensino.
• Poderão ser adotadas ferramentas de GAMIFICAÇÃO, como jogos educativos, simulações, competições, sistemas de pontuação, podendo haver ou não recompensas aos alunos, para aumentar a motivação, o engajamento dos alunos, com fim de facilitar a assimilação de todo o conteúdo, tornando o ensino mais efetivo e duradouro.
• A honestidade é um valor primordial para a Piper Academy e procura passar isso aos seus alunos. Assim, não serão admitidos qualquer tipo de trapaça ou utilização de possíveis falhas nas ferramentas de GAMIFICAÇÃO por parte dos alunos para se beneficiarem, ficando sujeitos à desclassificação caso reste constatada a infração.
• A Plataforma Piper Academy  poderá sofrer problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário, não tendo a Piper Academy qualquer responsabilidade sobre tais ocorrências.

Formas de Acesso e Cadastro na Plataforma Piper Academy:

Para que seja permitido o acesso do usuário, objeto do presente termo, é necessário que efetue seu cadastro pelo formulário de Cadastramento, assine o plano de sua escolha e efetue o pagamento da Matrícula no valor de R$70,00 (setenta reais), já inclusa no preço total do plano contratado. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando efetuar o registro no formulário para realizar um comentário. Menores de idade precisam ter permissão de seus pais ou responsáveis legais para aderir a este Termo de Uso. O usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no comentário, também deverá ser criado uma senha que poderá ser alterada a qualquer momento para sua identificação e permissão de acesso à página de comentários, além do preenchimento dos demais campos obrigatórios existentes no formulário de cadastramento. Todas as informações do usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. APlataforma Piper Academy registra o IP de todo internauta que se conecta ao sistema de comentários. O registro é feito para auxiliar nos casos em que se faz necessária a identificação do autor de um comentário.

Responsabilidade do Usuário:

Você é o responsável por manter a segurança de sua senha e é o único responsável pela atividade que ocorre em sua Conta de Usuário. Se você acredita que sua Conta de Usuário foi violada ou usada de forma não autorizada, você deve notificar Plataforma Piper Academy imediatamente. A Plataforma Piper Academy não é responsável por qualquer dano ou prejuízo causado em sua Conta de Usuário por este uso não autorizado.

Para se proteger contra o acesso não autorizado à sua conta, é recomendável que você feche o navegador quando você tiver terminado de usar o site. A Plataforma Piper Academy nunca pedirá sua senha. Caso você solicite um novo nome de usuário e/ou senha, a Plataforma Piper Academy irá gerá-los automaticamente através de seus sistemas e enviará para seu e-mail cadastrado.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade exclusiva do cadastrado, sendo este responsável civil e penalmente quando necessário. Sendo o usuário menor de idade, seus pais ou os responsáveis legais serão responsabilizados na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelo menor, conforme previsão do Art. 932, I do Código Civil.

Assinantes da Piper Academy podem escrever comentários e interagir com outros assinantes. Contudo, esses comentários são de responsabilidade única e exclusiva do usuário ou do responsável legal do usuário.

O Site e outros canais que venham a ser disponibilizados pela Piper Academy são consideradas não-confidenciais. Todos os comentários, sugestões, ideias (incluídas ideias de produtos e publicidade) e outras informações que você postar poderão ser usadas pela Piper Academy de forma razoável, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios. Isto significa que você renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito da Piper Academy de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte da Piper Academy para com o usuário, em bases razoáveis.

Os comentários não devem conter: Palavras de baixo-calão; Divulgação de links e contas de redes sociais; Banners publicitários; Sites que façam vendas online; Material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo; Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (conforme o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente); Calúnia, injúria ou difamação, como descritos nos arts. 138, 139 e 140, respectivamente, do Código Penal Brasileiro. Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes; Páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas; Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos; Programas ou componentes de computador de qualquer usuário que venha a acessar a Piper Academy; Informação relativa à pirataria de software; Também serão vetados comentários que: Ofereçam qualquer tipo de produto para venda, procurar anunciantes e patrocinadores e colocar banners de qualquer tipo; Utilizem-se do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilícita; Participem de atividades de concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas; Difamem, ofendam, perturbem a tranquilidade alheia, persigam, ameacem ou, de qualquer outra forma, violem direitos de terceiros; Publiquem, postem, carreguem, distribuam ou divulguem quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade. Os autores dos comentários não devem publicar material protegido por direitos autorais nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não devem também publicar fotos sem autorização dos fotografados e não devem distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis. Os materiais publicados são de exclusiva responsabilidade de quem os enviou.

O usuário concorda com a obrigação de indenizar a Piper Academy por qualquer ação regressiva decorrente a eventuais prejuízos causados à mesma, em razão de ações que envolvam atos do usuário, bem como se compromete a arcar com todas as despesas processuais e os honorários advocatícios originados desta ação judicial.

Taxas do Plano e forma de cancelamento:

A Piper Academy oferece serviços por assinaturas de tempo certo e fechado, em planos Semestral e Anual. Assim, você pagará pelo acesso por um período mínimo de 6 ou 12 meses à plataforma. Este é um período mínimo razoável para tornar economicamente possível a manutenção do site e oferta dos serviços pela Piper Academy pelo preço praticado, não sendo permitido o cancelamento após o término do período do direito de arrependimento (7 dias – art. 49 do CDC).

Do cancelamento do curso online pelo direito de arrependimento (art. 49 CDC):  A compra poderá ser cancelada, com devolução integral do valor pago, somente se for realizada no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através do e-mail suporte@piperacademy.com. Após o prazo de 07 (sete) dias, o cancelamento do curso pelo consumidor acarretará a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas restantes. O reembolso de valores, quando houver, será realizado somente do valor proporcional restante para o fim do plano, descontada a multa aplicada. Em nenhuma hipótese haverá o reembolso da Matrícula.

Do reembolso: O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe da Piper Academy e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição. Para pagamentos feitos via PIX, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente indicada em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis após solicitação.

Renovação automática: Informamos que a assinatura do plano tem renovação automática para a sua comodidade. Assim, caso não queira a renovação, poderá entrar em contato, a qualquer momento, até a data final do plano contratado, pedindo o cancelamento da renovação do próximo período.

Após realizada a renovação automática, ainda concederemos a você um prazo de 07 dias para dizer que não deseja a renovação do contrato, e caso assim o faça, nenhum débito será realizado em seu cartão de crédito. Após o prazo de 07 (sete) dias, o cancelamento do curso pelo consumidor acarretará a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas restantes para o novo período de assinatura. O reembolso de valores, quando houver, será realizado somente do valor proporcional restante para o fim do plano renovado, descontada a multa aplicada. Em nenhuma hipótese haverá o reembolso da Matrícula.

Direitos Autorais e marcas registradas:

A Piper Academy deve manter todos os direitos mundiais da propriedade intelectual e do site, incluindo, mas não se limitando a marcas registradas, marcas de serviço, marcas comerciais, invenções, ideias, segredos comerciais, o código-fonte, o código HTML, o “look and feel” do site, as combinações de cor, layout, e todos os outros elementos gráficos, e os direitos autorais relativos ao seu conteúdo original. Você deve presumir que tudo que você lê ou vê no site é protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outra proteção de propriedade ou licenciados pela Piper Academy. Exceto se expressamente declarado no site ou nestes Termos, nada que você ler ou ver no site ou no minicurso individual online pode ser copiado, reproduzido, modificado, distribuído, transmitido, publicado, exibido ou executado para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito da Piper Academy, salvo nos casos previstos nestes Termos. Não há no presente termo a licença expressa ou implícita para a utilização de qualquer marca da Piper Academy. A violação do direito do produtor e do distribuidor sobre as aulas e cursos é crime, sendo punidos na forma da lei (art. 184 do Código Penal). Se você enviar qualquer propriedade intelectual não solicitada, a ideia, material protegido por direitos autorais, invenção, descoberta, melhoria, segredo comercial ou know-how para Piper Academy você pode perder seus direitos de propriedade intelectual e os direitos morais contidos em tal comunicação ou material.

Consentimento para tratamento de Dados Pessoais:  Ao assinar o presente contrato, o Titular consente e concorda que a empresa Piper Academy,  doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, recepção, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  Dados Pessoais Coletados – O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:Nome completo, Data de nascimento, Número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),  Estado civil, Endereço completo, Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail, Banco, agência e número de contas bancárias.  Nunca coletamos dados de crianças e adolescentes, o Titular é restrito aos pais ou responsáveis, maiores de idade. Finalidades do Tratamento dos Dados: O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: (1)Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial, pesquisas de satisfação e eventuais cobranças. (2) Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de divulgação de novos cursos ou produtos da Piper Academy. (3) Possibilitar que o Controlador analise os dados do Titular a fim de cadastrar o acesso do titular à plataforma. Compartilhamento de Dados: O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18. Segurança dos Dados: O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. Segurança dos Dados: O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. Término do Tratamento dos Dados: O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador (e-mail: suporte@piperacademy.com), a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, e que legalmente não necessitem de sua manutenção. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais. Direitos do Titular: O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. Qualquer comunicação quanto a este termo deverá ser direcionado ao e-mail suporte@piperacademy.com

Fórum de eleição e informações de contato:

O presente termo e condições de uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias que decorram deste termo o Foro da cidade de São Paulo/SP.

O presente termo e condições de uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

Quaisquer dúvidas adicionais devem ser enviadas para o e-mail suporte@piperacademy.com

PIPER ACADEMY LTDA
CNPJ: 51.578.803/0001-69
Atualizado em Julho/2024.